Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Crescimento da presença feminina na magistratura brasileira

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Editoras dão descontos para coibir xerox

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Petrobras sobe em ranking das maiores empresas e supera Microsoft

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TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.